Sua marca está preparada para as novas regras da Anvisa?
O mercado de suplementos continua crescendo, mas junto com as oportunidades também aumenta a responsabilidade das marcas em manter seus produtos em conformidade com as exigências regulatórias.
Nos últimos anos, a Anvisa atualizou regras importantes para regularização de alimentos e suplementos, rotulagem, alegações, segurança de ingredientes e controle pré-mercado. Entre as mudanças mais relevantes estão a RDC 843/2024 e a IN 281/2024, que estabeleceram novas formas de regularização de alimentos no Brasil.
E existe um ponto que merece atenção especial: o prazo de transição dessas regras terminou em 1º de setembro de 2026 para os produtos abrangidos.
Por isso, a pergunta é importante: sua marca está realmente preparada para operar dentro das regras atuais?
Regularização deixou de ser assunto para o final do projeto
Um dos maiores erros no desenvolvimento de suplementos é pensar no regulatório somente depois que fórmula, embalagem e comunicação já estão prontas.
Hoje, essa análise precisa começar muito antes.
A RDC 843/2024 estabeleceu três formas de regularização de alimentos: registro junto à Anvisa, notificação junto à Agência ou comunicação de início de fabricação ou importação à autoridade sanitária competente, conforme a categoria do produto.
Isso significa que cada projeto precisa ser corretamente enquadrado antes de chegar ao mercado.
Quando essa definição acontece no início, a empresa consegue planejar melhor documentação, desenvolvimento, cronograma e lançamento.
Suplementos precisam estar corretamente notificados
Com o novo marco regulatório, os suplementos alimentares passaram a integrar o sistema de notificação junto à Anvisa nas situações previstas pela regulamentação.
E essa etapa não deve ser vista apenas como uma formalidade.
A empresa precisa garantir que composição, fabricante, documentação e características do produto estejam de acordo com aquilo que está sendo informado à autoridade sanitária.
O prazo de transição previsto pela RDC 843/2024 terminou em setembro de 2026 para os produtos abrangidos, tornando a regularização ainda mais importante para marcas que já possuem itens no mercado ou pretendem lançar novas linhas.
O rótulo precisa comunicar exatamente aquilo que a legislação permite
Um rótulo bonito pode ajudar na venda.
Mas ele também precisa estar tecnicamente correto.
Entre as informações exigidas para suplementos estão a expressão “SUPLEMENTO ALIMENTAR”, a forma de apresentação, recomendação de uso, advertências, restrições, tabela nutricional, lista de ingredientes e declarações obrigatórias relacionadas a alergênicos, lactose e glúten, quando aplicáveis.
Além disso, essas informações precisam respeitar critérios de legibilidade e posicionamento.
Isso significa que design e regulatório precisam trabalhar juntos.
Uma embalagem não deve ser finalizada primeiro para depois tentar “encaixar” as exigências legais.
Alegações de benefícios exigem muito cuidado
Frases como “auxilia”, “contribui”, “fonte de” ou outras alegações relacionadas a benefícios não podem ser criadas livremente pela marca.
Nos suplementos alimentares, as alegações precisam estar previstas e autorizadas pela Anvisa e, de modo geral, devem ser utilizadas conforme o texto aprovado.
Esse é um dos pontos mais sensíveis da comunicação.
Uma alteração aparentemente pequena em uma frase pode transformar uma alegação permitida em uma promessa inadequada.
Fórmulas também precisam acompanhar atualizações regulatórias
A legislação de suplementos não é estática.
Ingredientes podem receber novos limites, restrições, advertências ou condições de uso conforme novas evidências são avaliadas.
Um exemplo recente ocorreu em 2026, quando a Anvisa atualizou as regras para suplementos contendo cúrcuma e curcuminoides, incluindo novos limites de uso e alterações de rotulagem relacionadas à segurança.
Isso mostra que uma fórmula que estava adequada em determinado momento pode precisar ser revisada posteriormente.
Por isso, marcas que desejam permanecer no mercado precisam acompanhar continuamente as atualizações da regulamentação.
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